Competências;

1.  Gestão de Vias Públicas e Mobilidade Urbana

• Pavimentação e recuperação de ruas (asfalto, paralelepípedos, calçamento).

• Drenagem urbana (bueiros, galerias pluviais, bocas de lobo).

• Sinalização viária (faixas de pedestre, placas, semáforos).

• Construção e manutenção de pontes, viadutos e túneis.

• Acessibilidade (rampas, pisos táteis para pessoas com deficiência).

2.  Saneamento Básico

• Água e esgoto (em parceria com a concessionária ou através de sistemas municipais).

• Limpeza urbana (varrição, coleta de lixo, capinação).

• Drenagem e combate a enchentes (córregos, canalização de rios urbanos).

3.  Iluminação Pública

• Instalação e manutenção de lâmpadas de LED (parcerias com empresas de energia).

• Expansão da rede para áreas periféricas.

4.  Obras Públicas

• Construção e reforma de prédios públicos (escolas, postos de saúde, CRAS, praças).

• Manutenção de espaços urbanos (praças, parques, calçadões).

• Urbanização de favelas e áreas irregulares (programas como Minha Casa, Minha Vida).

5.  Transporte e Trânsito

• Manutenção de terminais de ônibus e pontos de embarque.

• Ciclovias e ciclofaixas (mobilidade sustentável).

• Fiscalização de obras que afetam o trânsito (como fechamento de vias).

6.  Licitações e Fiscalização de Obras

• Elaboração de editais para contratar empresas de construção.

• Fiscalização de contratos (evitar atrasos e superfaturamento).

• Acompanhamento de convênios com governo estadual e federal.

7.  Infraestrutura Rural

• Estradas vicinais (manutenção de estradas de terra para escoamento agrícola).

• Pontes e bueiros rurais.

• Acesso a água potável (poços artesianos, barragens).

8.  Emergências e Defesa Civil

• Reparos após desastres (enchentes, deslizamentos).

• Monitoramento de áreas de risco.

Fontes de Financiamento

• Recursos próprios do município (orçamento anual).

• Convênios com governo estadual e federal (ex.: Ministério das Cidades, PAC).

• Emendas parlamentares (deputados e senadores).

• Parcerias público-privadas (PPPs) para grandes projetos.