Competências da Secretaria Municipal de Agricultura

1. Fomento à Produção Agrícola e Pecuária

• Apoio técnico e extensão rural aos agricultores familiares e produtores rurais.

• Distribuição de insumos agrícolas (sementes, mudas, fertilizantes) em parceria com governos estaduais ou federais.

• Promoção de programas de irrigação, conservação do solo e manejo sustentável.

2. Desenvolvimento Rural Sustentável

• Implementação de políticas de agroecologia e agricultura orgânica.

• Incentivo à diversificação da produção e à redução do êxodo rural.

• Apoio a projetos de crédito rural (como linhas do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

3. Assistência Técnica e Capacitação

• Realização de cursos, palestras e workshops sobre boas práticas agrícolas, gestão rural e novas tecnologias.

• Parcerias com instituições como SENAR, EMATER e EMBRAPA para capacitação dos produtores.

4. Comercialização e Abastecimento

• Organização de feiras livres, mercados municipais e programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

• Apoio à comercialização direta entre produtores e consumidores (circuitos curtos de comercialização).

5. Regularização Fundiária e Ambiental

• Auxílio na emissão de documentos rurais (como o CAR – Cadastro Ambiental Rural).

• Orientação sobre licenciamento ambiental para atividades agropecuárias.

• Mediação de conflitos fundiários em áreas rurais.

6. Sanidade Animal e Vegetal

• Campanhas de vacinação animal (em parceria com a vigilância sanitária).

• Controle de pragas e doenças em lavouras.

• Fiscalização de produtos agropecuários para evitar adulterações.

7. Incentivo à Agroindústria e Agregação de Valor

• Apoio à criação de pequenas agroindústrias (queijarias, doces, polpas de frutas etc.).

• Orientação sobre normas sanitárias (SIF, SIM, SIPAGRO) para formalização.

8. Gestão de Recursos Hídricos para Agricultura

• Promoção de sistemas de captação de água de chuva e irrigação eficiente.

• Apoio a projetos de barragens e açudes em comunidades rurais.

9. Articulação Institucional

• Intermediação com órgãos estaduais e federais (como CONAB, MAPA, INCRA) para acesso a políticas públicas.

• Participação em conselhos municipais (Conselho de Desenvolvimento Rural, Conselho de Segurança Alimentar).

10. Emergências Rurais

• Ações de socorro a produtores afetados por secas, enchentes ou pragas.

• Gestão de programas de subsídios emergenciais em parceria com a Defesa Civil.

11. Promoção da Agricultura Urbana e Periurbana

• Apoio a hortas comunitárias e projetos de jardinagem produtiva em áreas urbanas.

12. Turismo Rural

• Incentivo ao agroturismo e roteiros turísticos ligados à produção local.